A Portaria 18 SRE de 29-3-2022, publicada no DO-SP de hoje, 30-3-2022, altera
a Portaria 68 CAT/2019, que divulgou a relação das mercadorias sujeitas ao
regime de substituição tributária no Estado de São Paulo, exclui do regime os
itens 17,19,37, 56 e 71 do segmento de materiais de construção, produzindo efeitos
a partir de 1-4-2022.
PORTARIA 18 SRE, DE 29-3-2022
(DO-SP DE 30-3-2022)
O Subsecretário da
Receita Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 313-Y do Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000,
expede a seguinte portaria:
Art. 1º Ficam
revogados os itens 17, 19, 37, 56 e 71 do Anexo XVII da Portaria CAT 68/2019 ,
de 13 de dezembro de 2019.
Art. 2º Na exclusão de mercadoria do regime da substituição tributária, o contribuinte deverá adotar os procedimentos previstos na Portaria CAT 28/2020 , de 19 de março de 2020, em relação ao estoque de mercadorias existente em seu estabelecimento no final do dia imediatamente anterior ao do início da vigência da referida exclusão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2022.
Itens
revogados da Portaria CAT 68/2019
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10.017.00 |
3925.10.00 |
Artefatos para apetrechamento
de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras
posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas,
caixilhos e polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST
10.015.00 e 10.016.00 |
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10.019.00 |
3925.30.00 |
Postigos, estores (incluídas as
venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes |
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10.038.00 |
7008 |
Vidros isolantes de paredes
múltiplas |
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10.058.00 |
7318 |
Parafusos, pinos ou pernos,
roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas,
contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de
ferro fundido, ferro ou aço |
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10.073.00 |
7616 |
Outras obras de alumínio,
próprias para construções, incluídas as persianas |