A Instrução Normativa 8 SAT de 27-12-2021,
publicada no DO-BA de 29-12-2021, altera valores e inclui produtos na Instrução
Normativa 4 SAT/2009, definiu os valores que devem ser utilizados como base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos cinco dias após sua publicação.
(DO-BA DE 29-12-2021)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014,
publicada em 05 de dezembro de 1996, e com o arts. 289, § 11, VI e 490-B, I e
II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de
2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Fica incluído o produto a seguir indicado no item “5.2 REFRIGERANTES” da Instrução
Normativa 04/09, de 27 de janeiro de 2009:
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“ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
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Petra Tônica lata 350 ml |
UN |
1,62” |
2 - Ficam alterados os valores dos produtos a
seguir indicados, constantes no item “5.2 REFRIGERANTES”, da Instrução
Normativa 04/09:
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“ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
It! lata 350 ml |
UN |
1,62 |
|
It! garrafa PET 2000 ml |
UN |
2,76” |
3 - Fica incluído o produto a seguir indicado no
subitem “5.4.1 ATÉ 260 ML” da Instrução Normativa 04/09:
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“ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
Night Blue 250 ml |
UN |
2,83” |
4 - Fica incluído o produto a seguir indicado no
subitem “5.4.3 EM PET DE 1.500 A 2.000 ML” da Instrução Normativa 04/09:
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“ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
Night Blue 2000 ml |
UN |
7,30” |
5 - Fica incluído o produto a seguir indicado no
subitem “5.4.4 EM PET DE 1.000 ML” da Instrução Normativa 04/09:
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“ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
Night Blue 1000 ml |
UN |
4,30” |
6 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco
dias após a sua publicação.