A Portaria 238 SSER, de 28-12-2020, publicada no DO-RJ de 29-12-2020, define os valores a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida hidroeletrolítica e energética. Fica substituída a Portaria SSER 212/2019, com efeitos a partir de 1-1-2021.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo n° SEI-040044/000059/2020,

RESOLVE:

Art. 1° Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7° e 10, do art. 24 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6°, do art. 5° e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00), e na Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2° Esta Portaria substitui a Portaria SSER n° 212/2019, em conformidade ao art. 1° da Resolução SEFAZ n° 358/2018.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.

ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL
Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO

 

I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.

(2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.

(3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

1.2 - HEINEKEN

1.3 - PETRÓPOLIS


1.4 - Outras Marcas

II - REFRIGERANTES

2.1 - AMBEV

(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.

(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.

(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.

2.2 - Coca-Cola

2.3 - Outras Marcas de refrigerantes

5.2 PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS

OBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA

5.3 PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS