MA estabelece valores de referência das bebidas frias

Portaria 417 SEFAZ - DO-MA - 23/12/2020
MA estabelece valores de referência das bebidas frias

A Portaria 417 SEFAZ, de 17-12-2020, publicada no DO-MA de 23-12-2020, inclui valores de referência para fins de cobrança do ICMS de substituição tributária devido nas operações com refrigerantes e energéticos, produzindo efeitos desde 23-12-2020.

PORTARIA 417 SEFAZ, DE 17-12-2020
(DO-MA DE 23-12-2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Inclusão na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.


Refrigerante Dore Guaraná - Pet

 2000 ml

 3,00

Refrigerante Dore Laranja - Pet

 2000 ml

 3,00

Refrigerante Dore Limão - Pet

 2000 ml

 3,00

Refrigerante Dore Cola - Pet

 2000 ml

 3,10

Refrigerante Dore Uva - Pet

 2000 ml

 3,00

Refrigerante Dore Kitubaina - Pet

 2000 ml

 3,10

Refrigerante Dore Guaraná - Pet

 1000 ml

 ,2,40

Refrigerante Dore Laranja - Pet

 1000 ml

 2,40

Refrigerante Dore Cola - Pet

 1000 ml

 2,45

Refrigerante Dore Kitubaina - Pet

 1000 ml

 2,50

Refrigerante Grapette - Pet

 1000 ml

 2,54

Refrigerante Dore Grapette - Pet

 290 ml

 1,10

Refrigerante Dore Guaraná - Pet

 250 ml

 0,98

Refrigerante Dore Laranja - Pet

 250 ml

 0,98

Refrigerante Dore Limão - Pet

 250 ml

 0,98

Refrigerante Dore Cola - Pet

 250 ml

 1,03

Refrigerante Dore Uva - Pet

 250 ml

 0,98

Refrigerante Grapette - Pet

 250 ml

 1,03

Refrigerante Dore Kitubaina - Pet

 250 ml

 1,03

Energetico Infinity - Pet

 2000 ml

 7,59

Energetico Mormaii - Pet

 2000 ml

 7,14

Energetico Infinity - Pet

 1000 ml

 5,27

Energetico Mormaii - Pet

 1000 ml

 4,93

Energetico Infinity - Pet

 269 ml

 2,64

Energetico Mormaii - Pet

 269 ml

 2,66

Energetico Infinity - Lata 265 ml

Lata 265 ml

 4,43

Energetico Mormaii - Lata 265 ml

Lata 265 ml

 4,43

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda