Através das Portarias 515 e 516 SEFAZ de 19-11-2021, ambas publicadas no DO-MA de 25-11-2021, foram alteradas descrições, valores e acrescidos produtos na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos desde 25-11-2021.
(DO-MA DE 25-11-2021)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Roots Energy Drink - Pet | 350 ml | 5,97 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
(DO-MA DE 25-11-2021)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
CODIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
48727 | Água Mineral You Happy Sem Gás - Pet | 1.000 ml | 2,37 |
48385 | Água Mineral You Happy Com Gás – Pet | 500 ml | 2,05 |
48117 | Agua Minera You Happy Com Gás – Pet | 250 ml | 1,54 |
45317 | Bebida Mista Tampico Citrus – Pet | 1.000 ml | 5,04 |
51386 | Bebida Mista Tampico Uva - Pet | 1.000 ml | 5,04 |
45023 | Energético Roots Energy Drink - Pet | 2.000 ml | 12,43 |
49804 | Energético Roots Energy Drink - Pet | 1.000 ml | 9,05 |
48088 | Energético Roots Energy Drink - Pet | 500 ml | 5,09 |
48754 | Energético Roots Energy Drink - Pet | 250 ml | 2,98 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.