Através da Portaria 364 SEFAZ, de 19-9-2016, publicada no DO-MA de 26-9, foi alterada a Tabela de Valores de Referência, para inclusão dos valores de água mineral da marca e embalagens especificadas, para fins de cobrança do ICMS-ST.
PORTARIA 364 SEFAZ, DE 19-9-2016
(DO-MA DE 26-9-2016)
(DO-MA DE 26-9-2016)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral Serra Grande – Sem Gás | 20.000 ml | 7,60 |
Água Mineral Serra Grande – Sem Gás | 1.500 ml | 1,68 |
Água Mineral Serra Grande – Com Gás | 1.500 ml | 1,69 |
Água Mineral Serra Grande – Sem Gás | 510 ml | 1,01 |
Água Mineral Serra Grande – Com Gás | 510 ml | 1,02 |
Água Mineral Serra Grande – Sem Gás | 330 ml | 0,79 |
Água Mineral Serra Grande – Com Gás | 330 ml | 0,80 |
Água Mineral Serra Grande – Sem Gás – Copo | 200 ml | 0,54 |
Água Mineral Serra Grande – Com Gás – Copo | 200 ml | 0,55 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda