O Decreto 17.903, de 28-8-2018, publicado no DO-PI desta mesma data, introduz alterações em dispositivos do RICMS-PI (Decreto 13.500/2008) que tratam, em especial, sobre o regime de substituição tributária decorrente de Convênio ou Protocolo ICMS.
Piauí modifica normas da substituição tributária
Decreto 17.903 - DO-PI - 28/08/2018