O
Ato Normativo 16 UNATRI de 23-6-2022, publicado no DO-PI de 28-6-2022, alterou descrições, valores, acresceu e revogou itens de produtos no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que estabeleceu os preços
referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição
tributária com bebidas, produzindo efeitos a partir de 29-6-2022.
ATO NORMATIVO 16 UNATRI, DE 23-6-2022
(DO-PI DE 28-6-2022)
(DO-PI DE 28-6-2022)
