O Decreto 2.259 de 28-3-2022,
publicado no DO-PA de 29-3-2022, altera o RICMS/PA aprovado pelo Decreto
4.676/2001, dentre outros assuntos, referente à substituição tributária nas
operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha e produtos alimentícios,
produzindo efeitos nas datas especificadas no ato.
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