Maranhão altera a tabela de valores de referência

Portaria 105 SEFAZ - DO-MA - 26/03/2018
  • 29/03/2018 - 10:31h
Maranhão altera a tabela de valores de referência
A Portaria 105 SEFAZ, de 26-3-2018, publicada no DO-MA de 26-3-2018, inclui a água mineral da marca e embalagem que especifica na Tabela de Valores de Referência, definindo o valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

PORTARIA 105 SEFAZ, DE 26-3-2018
(DO-MA DE 26-3-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

 Água Mineral Natural Psiu com Gás

500 ml

1,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
⇐  Bahia introduz alterações no RICMS 
Outras Notícias
Pernambuco divulga valores de baterias para veículos  ⇒