A Instrução Normativa 16 CAT, de 27-9-2023,
publicada no DO-PE de 28-9-2023, altera na Instrução Normativa 8 CAT/2023,
valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-10-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 CAT, DE 27-9-2023
(DO-PE DE 28-9-2023)
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3° do Decreto n°
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política
tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS
devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e
outras bebidas, aos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 08,
de 23.5.2023, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único
desta Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em
1°.10.2023.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 08/2023
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MERCADORIA/MARCA/TIPO |
BASE DE CALCULO ICMS (R$) |
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Refrigerante em garrafa PET até 260 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
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Guaravina (AC) |
1,18 (AC) |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
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Jatobá Tutti-Frutti Zero (AC) |
1,18 (AC) |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
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Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
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Jatobá Tutti-Frutti Zero (AC) |
3,11 (AC) |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
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Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
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Jatobá Tutti-Frutti Zero (AC) |
4,03 (AC) |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
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Refrigerante +Pop Cola (AC) |
4,37 (AC) |
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Refrigerante +Pop Guaraná (AC) |
4,37 (AC) |
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Refrigerante +Pop Laranja (AC) |
4,37 (AC) |
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Refrigerante +Pop Limão (AC) |
4,37 (AC) |
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..................................................................................................................................................................... |
............................ |
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Energético em embalagem PET de 1001 a 2000ml |
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BigBoss Energy Drink |
7,48 (NR) |
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