A Portaria 268 SSER, de 24-9-2021, publicada no DO-RJ de 28-9-2021, inclui mercadorias ao Anexo Único da Portaria 238 SSER/2020, que divulgou os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-10-2021.
PORTARIA 268 SSER, DE 24-9-2021
(DO-RJ DE 28-9-2021)
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000059/2021,
R E S O L V E :
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I - CERVEJAS
1.4 - Outras Marcas
Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
1.4.146 | Chope Ninna Tipo Pilsen | 1000 | 9,73 | |||
1.4.147 | Chope Ninna Tipo IPA | 1000 | 11,97 | |||
1.4.148 | Chope Ninna Tipo Munich Helles | 1000 | 9,83 | |||
1.4.149 | Chope Ninna Vienna | 1000 | 15,53 | |||
1.4.150 | Empoderada Chopp Tipo Pilsen | 1000 | 9,73 | |||
1.4.151 | Chope Veneto Beer Pilsen | 1000 | 12,26 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.
CELINO CESARIO MOURA
Subsecretário de Estado de Receita