Estabelecido PMPF de energéticos e refrigerantes no Pará

Portaria 589 SEFA - DO-PA - 28/07/2023
Estabelecido PMPF de energéticos e refrigerantes no Pará

Através da Portaria 589 SEFA, de 27-7-2023, publicada no DO-PA de hoje, 28-7-2023, foram incluídos itens nos Anexos I e II da Portaria 1.726 SEFA/2016, que fixou os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS de substituição tributária, nas operações com energéticos, isotônicos e refrigerantes, com efeitos a partir de 1-8-2023.

 

 

PORTARIA 589 SEFA, DE 27-7-2023
(DO-PA DE 28-7-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

 

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

 

".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
BEB. DUELO LTDA.
LIDER COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896718206826
4,95
01.08.2023
BEB. DUELO LTDA.
LIDER GUARANA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896718206833
4,95
01.08.2023
BEB. DUELO LTDA.
LIDER LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896718206840
4,95
01.08.2023
BEB. DUELO LTDA.
LIDER UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896718206857
4,95
01.08.2023
BEB. DUELO LTDA.
LIDER COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7896718206895
1,39
01.08.2023
BEB. DUELO LTDA.
LIDER GUARANA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7896718206901
1,39
01.08.2023
BEB. DUELO LTDA.
LIDER LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7896718206918
1,39
01.08.2023
BEB. DUELO LTDA.
LIDER UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7896718206925
1,39
01.08.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.
ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7898915949971
2,09
01.08.2023
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.
ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL ZERO AÇÚCARES
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7898915949988
2,09
01.08.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.
MICOS COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
240
7896245702983
1,45
01.08.2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.
MICOS LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
240
7896245703010
1,45
01.08.2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.
MICOS UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
240
7896245703027
1,45
01.08.2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.
MICOS COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
600
7896245704635
2,51
01.08.2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.
MICOS LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
600
7896245704666
2,51
01.08.2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.
MICOS UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
600
7896245704659
2,51
01.08.2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.
MICOS COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896245700415
4,75
01.08.2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.
MICOS GUARANA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2500
7896245705717
4,79
01.08.2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.
MICOS LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2500
7896245706813
4,79
01.08.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.... "

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

 

".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
RED BULL DO BRASIL LTDA.
RB SUMMER FIG APPLE BR ALU
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
250
9002490266356
7,95
01.08.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
..... "

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.

 

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda