Minas Gerais divulga preços médios de água mineral ou potável

Portaria 1.294 SUTRI - DO-MG - 28/06/2023
Minas Gerais divulga preços médios de água mineral ou potável

Foi publicada no DO-MG de hoje, 28-6-2023, a Portaria 1.294 SUTRI, de 27-6-2023, que estabelece os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com água mineral ou potável, produzindo efeitos a partir de 1-7-2023 até 30-12-2023.

 

 

PORTARIA 1.294 SUTRI, DE 27-6-2023
(DO-MG DE 28-6-2023)



O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS - RICMS,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2023, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2023.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 1.294/2023)




ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
PMPF
1
água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou retornáveis
 
 
1.1
até 200ml
Todas as marcas
0,85
1.2
vidro de 201 a 350ml
Todas as marcas
5,74
1.3
demais embalagens de 201 a 350ml
Ayla Alcalina
2,56
1.4
demais embalagens de 201 a 350ml
Demais marcas
2,00
1.5
de 351 a 590ml
Ayla Alcalina
3,14
1.6
de 351 a 590ml
Demais marcas
2,15
1.7
de 591 a 599ml
Todas as marcas
4,60
1.8
de 600 a 650ml
Todas as marcas
2,26
1.9
de 651 a 1.350ml
Ayla Alcalina
4,64
1.10
de 651 a 1.350ml
Demais marcas
3,68
1.11
de 1.351 a 1.500ml
Todas as marcas
3,36
1.12
de 1.501 a 3.000ml
Todas as marcas
4,28
1.13
de 3.001 a 5.000ml
Todas as marcas
9,45
1.14
de 5.001 a 8.000ml
Todas as marcas
10,50
2
água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis
 
 
2.1
10 litros
Todas as marcas
14,50
2.2
Bag 12 litros
Todas as marcas
9,49
3
água Mineral ou Potável - Embalagens retornáveis
 
 
3.1
10 litros
Todas as marcas
8,89
3.2
20 litros
Todas as marcas
12,06
4
água Mineral ou Potável Importada - Embalagens vidros
 
 
4.1
até 260ml
Todas as marcas
13,30
4.2
de 261 a 360ml
Todas as marcas
13,60
4.3
de 361 a 500ml
Todas as marcas
29,57
4.4
de 501 a 790ml
Todas as marcas
27,24
4.5
de 791 a 1.250ml
Todas as marcas
60,06
5
água Mineral ou Potável Importada - Embalagens PET
 
 
5.1
até 260ml
Todas as marcas
9,51
5.2
de 261 a 360ml
Todas as marcas
9,76
5.3
de 361 a 500ml
Todas as marcas
20,11
5.4
de 501 a 790ml
Todas as marcas
18,23
5.5
de 791 a 1.750ml
Todas as marcas
37,21