A Portaria 205 SEFAZ, de 27-6-2019, publicada no DO-PB de hoje, 28-6, fixa os valores que deverão ser utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés e revoga a Portaria 215 GSER/2018.
PORTARIA 205 SEFAZ, DE 27-6-2019
(DO-PB DE 28-6-2019)
(DO-PB DE 28-6-2019)
