O Ato Normativo 1 UNATRI
de 24-3-2022, publicado no DO-PI de 25-3-2022, acresceu e alterou produtos e
valores no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que estabeleceu os preços referenciais
de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com
bebidas, produzindo efeitos a partir de
28-3-2022.
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