A Portaria 3.296 SAT, de 27-2-2024, publicada no DO-MS de hoje 28-2-2024 exclui e altera produtos e valores da tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com farinha de trigo e mistura para pães e bolos, produzindo efeitos a partir de 1-3-2024.

 

 

PORTARIA 3.296 SAT, DE 27-2-2024

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, o produto das tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP); Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto, Resolve:

Art. 1º Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: farinha de trigo e mistura para pães e bolos, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2024.

 

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3296, de 27 de fevereiro de 2024

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FECULA E FARINHA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
107221	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	19,21	A
107228	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG	2	69,55	A
107187	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG	2	4,62	A
108505	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS - 50KG	2	153,34	E
107225	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG	2	135,20	A
162039	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG	2	6,97	A
107205	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	23,13	A
107139	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500GR	2	10,86	A
160393	FARINHA DE TRIGO INTEGRALOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG	2	14,14	A
160392	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 450GR	2	7,55	A
113394	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400GR	2	9,58	A
160394	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	67,72	A
107233	PRE MISTURA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 25KG	2	102,64	A
108510	PRE MISTURAOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	51,28	A

Legenda

 Ações A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP 2 –

VRP Valor Real Pesquisado