Modificados preços médios de óleos comestíveis no MS

Portaria 3.294 SAT - DO-MS - 28/02/2024
Modificados preços médios de óleos comestíveis no MS

A Portaria 3.294 SAT, de 27-2-2024, publicada no DO-MS de 28-2-2024, altera e exclui produtos e valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com óleos comestíveis, produzindo efeitos a partir de 1-3-2024.




PORTARIA 3.294 SAT, DE 27-2-2024

(DO-MS DE 28-2-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da SubstituiçãoTributária,    ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Óleos Comestíveis.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2024.

 

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO À PORTARIA/SAT 3294, de 27 de fevereiro de 2024

17 - Produtos alimentícios
65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7892300001428
OLEO DE SOJA SINHÁ - 900ML
5,80
E
7896334200550
OLEO DE SOJA GRANOL - 900ML
11,31
E
7895000327874
OLEO DE SOJA QUALITA - 900ML
5,45
A
7896279600538
OLEO DE SOJA COAMO - 900ML
5,50
A
7897001010014
OLEO DE SOJA COCAMAR - 900ML
5,65
A
7898247780068
OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML
5,75
A
7891107102970
OLEO DE SOJA SOYA - 900ML
5,89
A
7891107101621
OLEO DE SOJA SOYA - 900ML
6,14
A
7896036090244
OLEO DE SOJA LIZA - 900ML
6,24
A
7896018900035
OLEO DE SOJA LEVE - 900ML
6,34
A
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7892300002449
ÓLEO COMPOSTO TRADICIONAL SINHÁ - 500ML
15,12
A
69.00 - Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896036091425
OLEO DE GIRASSOL MAZOLA - 900ML
21,40
A
7891080150432
OLEO DE GIRASSOL SOYA - 500ML
6,74
E
7892300030565
OLEO DE GIRASSOL SINHÁ - 900ML
12,29
A
7898247780242
OLEO DE GIRASSOL VITALIV - 900ML
12,76
A
7897001010601
OLEO DE GIRASSOL SUAVIT - 900ML
14,53
A
7891107111910
OLEO DE GIRASSOL SALADA - 900ML
14,60
A
7891103000348
OLEO DE GIRASSOL CARREFOUR - 900ML
16,04
A
7891080150463
OLEO DE GIRASSOL SOYA - 900ML
16,32
A
70.00 - Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7892300000285
OLEO DE CANOLA SINHÁ - 900ML
14,40
A
7897001010304
OLEO DE CANOLA SUAVIT - 500ML
15,19
A
7898153530122
OLEO DE CANOLA LILAS - 900ML
15,29
A
7896036090626
OLEO DE CANOLA LIZA - 900ML
17,42
A
72.00 - Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896036090954
OLEO DE MILHO MAZOLA - 900ML
23,84
A
7892300030015
OLEO DE MILHO SINHÁ - 900ML
14,75
A
7891107111934
OLEO DE MILHO SALADA - 900ML
16,88
A
73.00 - Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7897005103972
OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM SEM SABOR - 250ML
20,40
A
7896256041668
OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 300ML
27,20
A
7898994620716
OLEO DE COCO SANTO OLEO - 200ML
27,62
A
7898905356567
OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 200ML
30,50
A
7898905356185
OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 500ML
53,60
A
7896007830763
OLEO DE GERGELIM KENKO - 100ML
18,77
A
7896016604379
OLEO DE COCO DUCOCO - 200ML
19,50
A
74.00 - Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
99053505
OLEO OLIVIA - 500ML
8,72
E
7892300002425
ÓLEO COMPOSTO ERVAS FINAS SINHÁ - 500ML
14,00
E
7892300002432
ÓLEO COMPOSTO OREGANO SINHÁ - 500ML
14,00
E
7892300002623
ÓLEO COMPOSTO LIMÃO SINHÁ - 250ML
7,00
E
7892300002630
ÓLEO COMPOSTO MAJERICÃO SINHÁ - 250ML
7,00
E
7892300002647
ÓLEO COMPOSTO PIMENTA SINHÁ - 250ML
7,00
E
7897001010809
OLEO COMPOSTO SUAVIT - 200ML
10,32
A
7896057800556
OLEO COMPOSTO DE SOJA E OLIVA OLINDA - 500ML
12,63
A
7896036098318
OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA E ORÉGANO OLÍVIA - 500ML
13,63
A
7898922618099
OLEO MISTO DE SOJA E AZEITE DE OLIVA CASTELO - 500ML
14,10
A
7896036098301
OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA, CEBOLA E ALHO OLÍVIA - 500ML
14,17
A
7897001010908
OLEO COMPOSTO SUAVIT - 500ML
19,69
A
75.00 - Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896069575480
OLEO DE COCO SIAMAR - 200ML
19,91
A
7896552901314
OLEO DE COCO QUALICOCO EXTRA VIRGEM - 500ML
49,68
A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto