A Portaria 3.294 SAT, de 27-2-2024,
publicada no DO-MS de 28-2-2024, altera e exclui produtos e valores na tabela
de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com óleos comestíveis,
produzindo efeitos a partir de 1-3-2024.
PORTARIA 3.294 SAT, DE 27-2-2024
O Superintendente de
Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao
Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de
2018,Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de
modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada
Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);Considerando o resultado das
pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e
9º-E do Anexo III - da SubstituiçãoTributária,
ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo,
passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores,
constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Óleos Comestíveis.
Parágrafo único. Os produtos
incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que
se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão,
às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de
2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração
Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3294, de 27
de fevereiro de 2024
17 - Produtos alimentícios | |||
65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7892300001428 | OLEO DE SOJA SINHÁ - 900ML | 5,80 | E |
7896334200550 | OLEO DE SOJA GRANOL - 900ML | 11,31 | E |
7895000327874 | OLEO DE SOJA QUALITA - 900ML | 5,45 | A |
7896279600538 | OLEO DE SOJA COAMO - 900ML | 5,50 | A |
7897001010014 | OLEO DE SOJA COCAMAR - 900ML | 5,65 | A |
7898247780068 | OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML | 5,75 | A |
7891107102970 | OLEO DE SOJA SOYA - 900ML | 5,89 | A |
7891107101621 | OLEO DE SOJA SOYA - 900ML | 6,14 | A |
7896036090244 | OLEO DE SOJA LIZA - 900ML | 6,24 | A |
7896018900035 | OLEO DE SOJA LEVE - 900ML | 6,34 | A |
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7892300002449 | ÓLEO COMPOSTO TRADICIONAL SINHÁ - 500ML | 15,12 | A |
69.00 - Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896036091425 | OLEO DE GIRASSOL MAZOLA - 900ML | 21,40 | A |
7891080150432 | OLEO DE GIRASSOL SOYA - 500ML | 6,74 | E |
7892300030565 | OLEO DE GIRASSOL SINHÁ - 900ML | 12,29 | A |
7898247780242 | OLEO DE GIRASSOL VITALIV - 900ML | 12,76 | A |
7897001010601 | OLEO DE GIRASSOL SUAVIT - 900ML | 14,53 | A |
7891107111910 | OLEO DE GIRASSOL SALADA - 900ML | 14,60 | A |
7891103000348 | OLEO DE GIRASSOL CARREFOUR - 900ML | 16,04 | A |
7891080150463 | OLEO DE GIRASSOL SOYA - 900ML | 16,32 | A |
70.00 - Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7892300000285 | OLEO DE CANOLA SINHÁ - 900ML | 14,40 | A |
7897001010304 | OLEO DE CANOLA SUAVIT - 500ML | 15,19 | A |
7898153530122 | OLEO DE CANOLA LILAS - 900ML | 15,29 | A |
7896036090626 | OLEO DE CANOLA LIZA - 900ML | 17,42 | A |
72.00 - Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896036090954 | OLEO DE MILHO MAZOLA - 900ML | 23,84 | A |
7892300030015 | OLEO DE MILHO SINHÁ - 900ML | 14,75 | A |
7891107111934 | OLEO DE MILHO SALADA - 900ML | 16,88 | A |
73.00 - Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897005103972 | OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM SEM SABOR - 250ML | 20,40 | A |
7896256041668 | OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 300ML | 27,20 | A |
7898994620716 | OLEO DE COCO SANTO OLEO - 200ML | 27,62 | A |
7898905356567 | OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 200ML | 30,50 | A |
7898905356185 | OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 500ML | 53,60 | A |
7896007830763 | OLEO DE GERGELIM KENKO - 100ML | 18,77 | A |
7896016604379 | OLEO DE COCO DUCOCO - 200ML | 19,50 | A |
74.00 - Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
99053505 | OLEO OLIVIA - 500ML | 8,72 | E |
7892300002425 | ÓLEO COMPOSTO ERVAS FINAS SINHÁ - 500ML | 14,00 | E |
7892300002432 | ÓLEO COMPOSTO OREGANO SINHÁ - 500ML | 14,00 | E |
7892300002623 | ÓLEO COMPOSTO LIMÃO SINHÁ - 250ML | 7,00 | E |
7892300002630 | ÓLEO COMPOSTO MAJERICÃO SINHÁ - 250ML | 7,00 | E |
7892300002647 | ÓLEO COMPOSTO PIMENTA SINHÁ - 250ML | 7,00 | E |
7897001010809 | OLEO COMPOSTO SUAVIT - 200ML | 10,32 | A |
7896057800556 | OLEO COMPOSTO DE SOJA E OLIVA OLINDA - 500ML | 12,63 | A |
7896036098318 | OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA E ORÉGANO OLÍVIA - 500ML | 13,63 | A |
7898922618099 | OLEO MISTO DE SOJA E AZEITE DE OLIVA CASTELO - 500ML | 14,10 | A |
7896036098301 | OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA, CEBOLA E ALHO OLÍVIA - 500ML | 14,17 | A |
7897001010908 | OLEO COMPOSTO SUAVIT - 500ML | 19,69 | A |
75.00 - Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896069575480 | OLEO DE COCO SIAMAR - 200ML | 19,91 | A |
7896552901314 | OLEO DE COCO QUALICOCO EXTRA VIRGEM - 500ML | 49,68 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto