Foi publicada no DO-RJ de hoje, 28-1, a Portaria 177 SSER, de 16-1-2019, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-2-2019.
Rio de Janeiro divulga preço de bebidas
Portaria 177 SSER - DO-RJ - 28/01/2019