ST - Substituição Tributária de ICMS

MS modifica preços médios de bebidas alcoólicas

A Portaria 3.083 SAT, de 26-12-2022, publicada no DO-MS de hoje 27-12, altera e exclui na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas; e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 28-12-2022.

PORTARIA 3.083 SAT, DE 26-12-2022
(DO-MS DE 27-12-2022)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;
II- Bebida II: Bebidas Alcoólicas, Exceto Cerveja E Chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3083, de 26 de dezembro de 2022

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO		DESCRIÇÃO		VALOR (R$)		*AÇÃO
7891991304252		BEBIDAS ICE SKOL BEATS CAIPIRINHA - 269ML		4,89		I
7891991304849		BEBIDAS ICE SKOL BEATS CAIPIRINHA - 269ML		5,89		I
7891991300865		BEBIDAS ICE SKOL BEATS MOJITO - 269ML		5,29		I
7891991300841		BEBIDAS ICE SKOL BEATS MOSCOW - 269ML		5,29		I
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO		DESCRIÇÃO		VALOR (R$)		*AÇÃO
8000040011044		BITTER CAMPARI NEGRONI - 500ML		200,00		I
16.00 - Uísque
CÓDIGO		DESCRIÇÃO		VALOR (R$)		*AÇÃO
80686003205		WHISKY JIM BEAM BLACK - 1000ML		189,99		I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO		DESCRIÇÃO		VALOR (R$)		*AÇÃO
7790314076527		VINHO ARGENTINO PUENTE SUR SYRAH MALB TTO - 750ML		34,99		I
3176780026596		VINHO FRANCES MARCEL MARTIN CABERNET TTO - 750ML		54,99		I
3263280114974		VINHO FRANCES PARIS SEDUCT TTO - 750ML		54,99		I
3176780100777		VINHO FRANCES MARCEL MARTIN CHARD BCO - 750ML		54,99		I
8000128160077		VINHO ITALIANO CHIANTI DOCG N VERG TTO - 750ML		64,99		I
7891103227288		ESPUMANTE BRASILEIRO TERROIR DU MONDE MOSCATEL BRANCO - 750ML		34,99		I
8000128001882		VINHO ITALIANO LAMBRUSCO DELL EMILIA BCO - 750ML		34,99		I
5608527003648		VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS SETUBAL BCO - 750ML		54,99		I
7730135004156		VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR TANNAT TTO - 750ML		34,99		I
7790314063053		VINHO ARGENTINO PUENTE SUR MALBEC TTO - 750ML		34,99		I
7790314076602		VINHO ARGENTINO PENUMBRA CABERNET SAUVIGNON RESERVA TTO - 750ML		54,99		I
7790314076541		VINHO ARGENTINO PENUMBRA CABERNET SAUVIGNON TTO - 750ML		34,99		I
7790314076565		VINHO ARGENTINO PENUMBRA SYRAH MALBEC TTO - 750ML		34,99		I
8410702007207		VINHO ESPANHOL AIREN GRAN VINA BCO - 750ML		34,99		I
5600712449200		VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS LIGEIRO BCO - 750ML		34,99		I
5608527001033		VINHO PORTUGUES CASA ERMELINDA TTO - 750ML		44,99		I
5608527003501		VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS SETUBAL TTO - 750ML		44,99		I
7730135004170		VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR TANNAT ROSE - 750ML		34,99		I
3500610087851		VINHO FRANCES CH ROSSEAU MEDOC TTO - 750ML		85,99		I
3500610095795		VINHO FRANCES CHEMIN DES SABLES ROSE - 750ML		64,99		I
3500610091353		VINHO FRANCES PRESTIGIUM TTO - 750ML		44,99		I
3500610091377		VINHO FRANCES PRESTIGIUM MOEL TTO - 750ML		34,99		I
3500610100512		VINHO FRANCES CHATEAU GRAND DESIR TTO - 750ML		64,99		I
5608527001460		VINHO PORTUGUES VINHA DA CASINHA TTO - 750ML		34,99		I
5600712449194		VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS CLASS BCO - 750ML		44,99		I
7730135004187		VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR SAU BL BCO - 750ML		34,99		I
7730135004163		VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR CAB SAU TTO - 750ML		34,99		I
7790314071072		VINHO ARGENTINO PENUMBRA MALBEC TTO - 750ML		34,99		I
7790314076589		VINHO ARGENTINO PENUMBRA MALBEC RESERVA TTO - 750ML		54,99		I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)		*AÇÃO
7892840820862	REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 1000ML		3,89		I
7892840820664	REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 1500ML		4,49		I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)		*AÇÃO
1220000250147	BEBIDA ENERGETICA MONSTER KHAOTIC - 473ML		7,53		I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)		*AÇÃO
7891991304986	CERVEJA BUDWEISER - 300ML		2,49		I
7891991302500	CERVEJA PATAGONIA IPA - 600ML		8,19		I
7891991304733	CERVEJA ORIGINAL - 1000ML		7,69		I
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)		*AÇÃO
7891149840915	CERVEJA BOHEMIA (SLEEK) - 350ML		3,10		I
7891149109746	CERVEJA SKOL PURO MALTE (SLEEK) - 350ML		3,00		I

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