O Ato 60 DIAT, de
24-10-2022, publicado no PE-SEF de hoje 27-10, altera o Ato 4 DIAT de 25-3-2022, que
divulgou os valores do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), a serem
utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com as bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, com
efeitos a partir de 1-11-2022.
ATO 60 DIAT, DE 24-10-2022
(PE-SEF DE 27-10-2022)
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