A Portaria 2.908 SAT de 26-10-2021, publicada no
DO-MS de 27-10-2021, modifica descrições, valores e acresce produtos na lista dos
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes,
bebidas frias e água de coco, produzindo efeitos a partir de 28-10-2021.
(DO-MS DE 27-10-2021)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO
III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo
Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de
seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos
valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade
com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final
(PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e
alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Refrigerante e água mineral;
III - Água de coco.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo,
sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do
Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 28 de outubro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2908, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7897162300313 |
AGUA MINERAL SABORAKI COM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML |
1,49 |
A |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898942053511 |
REFRIGERANTE TUBA JUJUBA - 2000ML |
3,31 |
A |
|
|||
17 - Produtos alimentícios |
|||
11.00 - Água de coco |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898682610456 |
ÁGUA DE COCO IZA - 200ML |
1,15 |
I |
7898682610265 |
ÁGUA DE COCO IZA - 1000ML |
3,70 |
I |
|
|
|
|
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
23.00 - Sangrias e coquetéis |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898942055497 |
COQUETEL ALCOÓLICO DELIRIO HIGHT - 473ML |
4,50 |
A |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com
álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896267774173 |
VINHO BRASILEIRO DI MALLO ESPUMANTE MOSCATEL - 750ML |
14,30 |
I |
7896267774180 |
VINHO BRASILEIRO DI MALLO MOSCATEL ROSE - 750ML |
14,30 |
I |
7896267774197 |
VINHO BRASILEIRO DI MALLO ESPUMANTE PROSECCO BRUT - 750ML |
16,50 |
I |
7896267774203 |
VINHO BRASILEIRO DI MALLO ESPUMANTE ROSÉ BRUT - 750ML |
16,50 |
I |
7896034302561 |
ESPUMANTE ROSE GARIBALDI PROSECCO - 750ML |
54,99 |
I |
7891103222115 |
VINHO ARGENTINO BCO TERROIR D MONDE CHARDO - 750ML |
49,99 |
I |
7804320090313 |
VINHO CHILENO TTO MAIPO MI PUEBLO CARMEN - 750ML |
39,99 |
I |
7804320064987 |
VINHO CHILENO BCO MAIPO MI PUEBLO SV BLC - 750ML |
39,99 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto