PORTARIA 870 SUTRI, DE 26-8-2019
(DO-MG DE 27-8-2019)
(DO-MG DE 27-8-2019)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“
”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
”.
Art. 3º - Fica revogado o item 10.2.5 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) | (...) | (...) | (...) |
2.2.16 | BID Marula | de 671 a 1000 ml | 33,19 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
4.304 | Batista Amburana/ Ouro Carvalho | de 521 a 670 ml | 18,19 |
4.305 | Batista Prata | de 521 a 670 ml | 17,07 |
4.306 | Batista Amburana/ Ouro Carvalho | de 671 a 760 ml | 31,28 |
4.307 | Batista Prata | de 671 a 760 ml | 30,66 |
4.308 | Cachaça da Roça Envelhecida 3 anos | de 671 a 760 ml | 30,98 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
22.1.83 | Ararinha (sabores) | pet de 361 a 520 ml | 3,25 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
22.2.2 | Original D’Minas (sabores) | de 671 a 1000 ml | 16,71 |
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) | (...) | (...) | (...) |
4.20 | Araci | de 521 a 670 ml | 8,73 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
21.1.4 | Líder | de 521 a 670 ml | 5,31 |
21.1.5 | Pullman | de 521 a 670 ml | 5,33 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
Art. 3º - Fica revogado o item 10.2.5 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação