Foi publicada no DO-MA de 25-5-2021 e republicada no DO-MA de 28-5-2021, a
Portaria 193 SEFAZ, de 20-5-2021, que acresce e altera produtos e valores
na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos
desde 25-5-2021.
(DO-MA DE 28-5-2021 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 25-5-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Refrigerante Puragua Lemon - Pet |
2.000 ml |
7,62 |
|
Refrigerante Puragua Lemon – Pet |
497 ml |
3,00 |
|
Refrigerante Puragua Citrus – Pet |
487 ml |
3,00 |
|
Refrigerante Puragua Tônica - Pet |
350 ml |
3,00 |
|
Energetico Blue Ray Energy Drinky - Lata |
269 ml |
5,30 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.