(DO-MG DE 26-5-2016)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
797 | Vidro Descartável – 600ml | Mar D’Morros Blonde Ale | 55 | 14,42 |
798 | Vidro Descartável – 301 a 375ml | Therezópolis Or Blanc | 3 | 7,79 |
799 | Vidro Descartável – 600ml | Therezópolis Copper | 3 | 13,39 |
800 | Vidro Descartável – 600ml | Libertas Pilsner | 56 | 10,50 |
801 | Vidro Descartável – 600ml | Libertas (outras) | 56 | 11,50 |
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
72 | Litro | Mar D’Morros Blonde Ale | 55 | 22,99 |
73 | Litro | Libertas | 56 | 12,50 |
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
55 | 09.721.581 | Cervejaria Mar D’Morros Ltda. |
56 | 15.914.586 | Montanha de Minas - Microcervejaria e Distribuidora de Cervejas Especiais Ltda. |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Tributação