A Portaria 27 SEFAZ, de 26-1-2023, publicada no DO-e SEFAZ - PB de 27-1-2023, inclui produtos e valores na Portaria 178 SEFAZ/2022, que podem ser utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações internas e nas aquisições interestaduais, com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 27-1-2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00178/2022, de 30 de novembro de 2022, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Amstel Ultra
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506439
Preço Sugerido: R$ 3,99
Tipo: CERVEJA
 Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Blue Moon Nacional
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506514
Preço Sugerido: R$ 9,31
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Blue Moon Lata Nacional
Tipo Embalagem: Lata
 Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506507
 Preço Sugerido: R$ 6,90
 Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Eisenbahn IPA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
 EAN / GTIN (unitário): 7898367984056
 Preço Sugerido: R$ 4,27
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
 Marca: Eisenbahn Pale Ale
Tipo Embalagem: Lata
 Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984070
 Preço Sugerido: R$ 4,27
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Eisenbahn Unfiltered
Tipo Embalagem: Vidro Retornável
Capacidade: 600 ml
 EAN / GTIN (unitário): 7898367984445
Preço Sugerido: R$ 9,41
 Tipo: CERVEJA
 Fabricante/Distribuidor: HNK BR
 Marca: Heineken
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506248
Preço Sugerido: R$ 5,99
Tipo: CERVEJA
 Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Lagunitas
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506682
Preço Sugerido: R$ 7,93
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
 Marca: Lagunitas
 Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506187
Preço Sugerido: R$ 9,89
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.