As Instruções Normativas 201 e 202 SAT, ambas de 16-12-2019, publicadas no DO-TO de 23-12-2019, alteram os valores do subgrupo pneus para motocicletas e automóveis, da Lista de Preços - Boletim Informativo - a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações realizadas a desde de 23-12-2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 202 SAT, DE 16-12-2019
(DO-TO DE 23-12-2019)
(DO-TO DE 23-12-2019)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 201 SAT, DE 16-12-2019
(DO-TO DE 23-12-2019)
(DO-TO DE 23-12-2019)
