A
Portaria 2.797 SAT, de 25-11-2020, publicada no DO-MS de 26-11-2020, altera descrições e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final
(PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com óleo comestível, produzindo efeitos a partir de 27-11-2020.
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