Através da Portaria 314 SEF, de 24-10-2018, publicada no DO-DF de hoje, 26-10, o Secretário de Estado da Fazenda do Distrito Federal alterou a Portaria 90 SEF/2018 para fixar os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com bebidas frias.
PORTARIA 314 SEF, DE 24-10-2018
(DO-DF DE 26-10-2018)
(DO-DF DE 26-10-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no artigo 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no artigo 34, § 11, e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º Os Anexos I e IV à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, ficam alterados na forma constante no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON JOSÉ DE PAULA
