O Comunicado 4 SRE de 24-4-2022, publicado no DO-SP de 25-4-2023, foi retificado no DO-SP de hoje 26-4, por conter incorreção na sua publicação original. O referido comunicado fixou os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias no mês de maio/2023.
COMUNICADO 4 SRE, DE 24-4-2022
(DO-SP DE 25-4-2023 - Retificado no DO-SP de 26-4-2023)
RETIFICAÇÃO
No Comunicado SRE nº 04 de 24-04-2023
Onde se lê: “Comunicado
SRE nº 04, de 24-04-2022”
Leia-se: “Comunicado SRE nº 04, de 24-04-2023”