ST - Substituição Tributária de ICMS

Tocantins incluiu energéticos na lista de preços

A Instrução Normativa 42, SAT, de 21-11-2022, publicada no DO-TO de 24-11-2022, incluiu valor no subgrupo energéticos da Lista de Preços - Boletim Informativo - os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com os respectivos produtos a partir de 1-12-2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SAT, DE 21-11-2022
(DO-TO DE 24-11-2022)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.6 - ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2022.

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL

Superintendente de Administração Tributária

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ENERGÉTICOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.6.30	UN	ENERGÉTICOS LATA ATÉ 250 ML ADRENALINA 250 ml	2,50	00042/2022	01.12.2022
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML VULCANO WILD - MORANGO SELVAGEM 310 ml	3,71	00042/2022	01.12.2022
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML VULCANO COMBAT - FRUIT PUNCH 310 ml	3,71	00042/2022	01.12.2022
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML VULCANO EXPLOSION -F. TROPICAIS 310 ml	3,71	00042/2022	01.12.2022
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML VULCANO JUNGLE - AÇAÍ 310 ml	3,71	00042/2022	01.12.2022
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO WILD - MORANGO SELVAGEM 473 ml	4,49	00042/2022	01.12.2022
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO EXPLOSION - F. TROPICAIS 473 ml	4,49	00042/2022	01.12.2022
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO COMBAT - FRUIT PUNCH 473 ml	4,49	00042/2022	01.12.2022
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO JUNGLE - AÇAÍ 473 ml	4,49	00042/2022	01.12.2022
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO ICE GRAPE 473 ml	4,49	00042/2022	01.12.2022
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO FIRE CITRUS 473 ml	4,49	00042/2022	01.12.2022
22.6.39	UN	ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML VULCANO WILD 1000ml	7,61	00042/2022	01.12.2022
22.6.39	UN	ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML VULCANO COMBAT 1000ml	7,61	00042/2022	01.12.2022
22.6.39	UN	ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML VULCANO JUNGLE 1000ml	7,61	00042/2022	01.12.2022
22.6.39	UN	ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML VULCANO EXPLOSION 1000ml	7,61	00042/2022	01.12.2022
22.6.39	UN	ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML ADRENALINA MORANGO 1000ml	5,99	00042/2022	01.12.2022
22.6.39	UN	ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML ADRENALINA FRUTAS TROPICAIS 1000ml	5,99	00042/2022	01.12.2022
22.6.41	UN	ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML VULCANO WILD 2000ml	10,05	00042/2022	01.12.2022
22.6.41	UN	ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML VULCANO EXPLOSION 2000ml	10,05	00042/2022	01.12.2022
22.6.41	UN	ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML ADRENALINA MORANGO 2000ml	6,99	00042/2022	01.12.2022
22.6.41	UN	ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML ADRENALINA FRUTAS TROPICAIS 2000ml	6,99	00042/2022	01.12.2022

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

ENERGÉTICOS

Tocantins incluiu energéticos na lista de preços

Inscreva-se em nossa Newsletter

Acesse sua conta

Esqueci minha senha

Experimente o ST!

Ativação de cadastro

Título indefinido

Você foi desconectado!