Foram publicadas no DO-SP de 23-9-2017, as Portarias CAT 89 a 91, todas de 22-9-2017, que alteram os valores, em reais, dos refrigerantes, cervejas, chopes e das bebidas quentes que especifica, utilizados para cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Ficam alteradas as Portarias CAT 47/2017, 52/2017 e 54/2017.