Através da Portaria 1.206
SUTRI, de 24-8-2022, publicada no DO-MG de hoje 25-8, foram alteradas
descrições, valores, acrescidos produtos na Portaria 1.159 SUTRI/2022, que
definiu os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas
operações com rações secas do tipo pet, efeitos a partir de 30-8-2022.
PORTARIA 1.206
SUTRI, DE 24-8-2022
(DO-MG DE 25-8-2022)
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O subitem 1.406 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de
25 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido
item acrescido dos subitens 1.562 a 1.569:
“
|
1. (...) |
|
|
|
|
1.406 |
POPPI (ORIGINAL E DEMAIS) |
ACIMA 5KG |
5,44 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
1.562 |
CHICO E FILÓ RAÇAS PEQUENAS |
ATÉ 5KG |
14,39 |
|
1.563 |
CHICO E FILÓ RAÇAS PEQUENAS |
ACIMA 5KG |
11,78 |
|
1.564 |
CHICO E FILÓ (TODAS AS RAÇAS) |
ACIMA 5KG |
9,40 |
|
1.565 |
POPPI ADULTOS CARNE |
ACIMA 5KG |
6,88 |
|
1.566 |
FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS /SÊNIOR) |
ATÉ 5KG |
30,35 |
|
1.567 |
FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS /SÊNIOR) |
ACIMA DE 5KG |
18,28 |
|
1.568 |
FÓRMULA NATURAL LIFE FILHOTES |
ATÉ 5KG |
33,60 |
|
1.569 |
FÓRMULA NATURAL LIFE FILHOTES |
ACIMA DE 5KG |
16,40 |
”.
Art. 2º – O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica
acrescido dos subitens 2.296 a 2.299, com a seguinte redação:
“
|
2. (...) |
|
|
|
|
2.296 |
CHICO E FILÓ (TODAS AS RACAS) |
ATÉ 5KG |
18,85 |
|
2.297 |
CHICO E FILÓ (TODAS AS RAÇAS) |
ACIMA 5KG |
11,78 |
|
2.298 |
FÓRMULA NATURAL FILHOTES |
ATÉ 5KG |
40,33 |
|
2.299 |
FÓRMULA NATURAL FILHOTES |
ACIMA DE 5KG |
23,87 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2022.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação