Divulgados valores da ST de refrigerantes no Ceará

Instrução Normativa 82 SEFAZ - DO-CE - 24/07/2023
Divulgados valores da ST de refrigerantes no Ceará

Foi publicada no DO-CE de 24-7-2023, a Instrução Normativa 82 SEFAZ, de 11-7-2023, que incluiu na Instrução Normativa 37 SEFAZ/2023, valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes das marcas e embalagens que específica, produzindo efeitos desde 21-7-2023.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 82 SEFAZ, DE 11-7-2023

(DO-CE DE 24-7-2023)



O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com inclusão do seguinte produto:

 

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.001.0019.00043

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 330ML

REFRIGERANTE ATITUTTY LARANJA GARRAFA DESCARTAVEL 330ML

BEBIDAS NOBRES

VIDRO

UN

0,91

03.001.0019.00034

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 330ML

REFRIGERANTE ATITUTTY UVA GARRAFA DESCARTAVEL 330ML

BEBIDAS NOBRES

VIDRO

UN

0,91

03.001.0092.00322

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML

REFRIGERANTE ATITUTTY UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML

BEBIDAS NOBRES

PET

UN

1,00

03.001.0092.00323

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML

REFRIGERANTE ATITUTTY GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML

BEBIDAS NOBRES

PET

UN

1,00

03.001.0092.00324

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML

REFRIGERANTE ATITUTTY LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML

BEBIDAS NOBRES

PET

UN

1,00

03.001.0018.00118

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 600ML

REFRIGERANTE ATITUTTY CAJU GARRAFA DESCARTAVEL 600ML

BEBIDAS NOBRES

VIDRO

UN

2,00

03.001.0037.00007

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 550ML

REFRIGERANTE ATITUTTY CAJU GARRAFA DESCARTAVEL 550ML

BEBIDAS NOBRES

VIDRO

UN

1,80

03.001.0091.00995

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE NOBRE LARANJA GARRAFA PET
DESCARTAVEL 2L

BEBIDAS NOBRES

VIDRO

UN

3,00

03.001.0091.00996

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE NOBRE UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

BEBIDAS NOBRES

PET

UN

3,00

03.001.0091.00997

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE NOBRE GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

BEBIDAS NOBRES

PET

UN

3,00

03.001.0092.00325

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML

REFRIGERANTE NOBRE CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML

BEBIDAS NOBRES

PET

UN

1,00

03.001.0091.00998

REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L

REFRIGERANTE NOBRE CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

BEBIDAS NOBRES

PET

UN

3,00

03.001.0011.00251

REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L

REFRIGERANTE NOBRE CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L

BEBIDAS NOBRES

PET

UN

2,50

03.001.0011.00252

REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L

REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2

SÃO GERALDO

PACK

UN

6,98

03.001.0011.00253

REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L

REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU REDUZIDO EM ACUCARES GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2

SÃO GERALDO

PACK

UN

6,98

 Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de julho de 2023.

 

 

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA