Definido PMPF de cerveja e chope no Rio Grande do Norte

Ato Homologatório 13 SET - DO-RN - 25/06/2021
Definido PMPF de cerveja e chope no Rio Grande do Norte

Através do Ato Homologatório 13 SET, de 24-6-2021, publicado no DO-RN de 25-6-2021, ficam incluídos produtos no anexo I do Ato Homologatório 11 SET/2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de  25-6-2021.


ATO HOMOLOGATÓRIO 13 SET, DE 24-6-2021
(DO-RN DE 25-6-2021)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da empresa J T DE ALENCAR CERVEJARIA - ME, CNPJ 31.293.685/0001-35, protocolada sob nº 00310174.000020/2021-19, para definição dos preços de referência de seus produtos para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando a solicitação da empresa VILA DO ARTESÃO LTDA, CNPJ 08.041.645/0001-84, protocolada sob nº 00310174.000110/2021-18, com vistas à inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:



ItemIDNOMENCLATURAVOLUME (ML)FABRICANTEPMPF
788C2101281CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND ALE 300ML300J T DE ALENCAR4,50
789C2101282CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND ALE 600ML600J T DE ALENCAR8,00
790C2101283CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND ALE 1L1000J T DE ALENCAR12,00
791C2101284CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND IPA 300ML300J T DE ALENCAR5,50
792C2101285CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND IPA 600ML600J T DE ALENCAR9,00
793C2101286CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND IPA 1L1000J T DE ALENCAR13,00
794C2101287CHOPE GOSTOSO BEER IPA (1 L) GARRAFA PET1000VILA DO ARTESÃO25,00
795C2101288CHOPE GOSTOSO BEER BELGIAN BLOND ALE (1 L) GARRAFA PET1000VILA DO ARTESÃO22,00
796C2101289CHOPE GOSTOSO BEER WEISS (1L) GARRAFA PET1000VILA DO ARTESÃO22,00
797C2101290CHOPE GOSTOSO BEER HIBISCO ALE (1L) GARRAFA PET1000VILA DO ARTESÃO22,00
798C2101291CHOPE GOSTOSO BEER BLACK IPA (1 L) GARRAFA PET1000VILA DO ARTESÃO25,00
799C2101292BARRIL IPA (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL20.000VILA DO ARTESÃO500,00
800C2101293BARRIL IPA (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL30.000VILA DO ARTESÃO750,00
801C2101294BARRIL IPA (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL50.000VILA DO ARTESÃO1.250,00
802C2101295BARRIL BELGIAN BLOND ALE (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL20.000VILA DO ARTESÃO440,00
803C2101296BARRIL BELGIAN BLOND ALE (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL30.000VILA DO ARTESÃO660,00
804C2101297BARRIL BELGIAN BLOND ALE (50 L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL50.000VILA DO ARTESÃO1.100,00
805C2101298BARRIL WEISS (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL20.000VILA DO ARTESÃO440,00
806C2101299BARRIL WEISS (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL30.000VILA DO ARTESÃO660,00
807C2101300BARRIL WEISS (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL50.000VILA DO ARTESÃO1.100,00
808C2101301BARRIL HIBISCO ALE (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL20.000VILA DO ARTESÃO440,00
809C2101302BARRIL HIBISCO ALE (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL30.000VILA DO ARTESÃO660,00
810C2101303BARRIL HIBISCO ALE (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL50.000VILA DO ARTESÃO1.100,00
811C2101304BARRIL BLACK IPA (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL20.000VILA DO ARTESÃO440,00
812C2101305BARRIL BLACK IPA (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL30.000VILA DO ARTESÃO660,00
813C2101306BARRIL BLACK IPA (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL50.000VILA DO ARTESÃO1.100,00

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação