Através do Ato
Homologatório 13 SET, de 24-6-2021, publicado no DO-RN de 25-6-2021, ficam
incluídos produtos no anexo I do Ato Homologatório 11 SET/2019, que fixou os
valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de 25-6-2021.
(DO-RN DE 25-6-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da empresa J T DE ALENCAR CERVEJARIA - ME, CNPJ 31.293.685/0001-35, protocolada sob nº 00310174.000020/2021-19, para definição dos preços de referência de seus produtos para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando a solicitação da empresa VILA DO ARTESÃO LTDA, CNPJ 08.041.645/0001-84, protocolada sob nº 00310174.000110/2021-18, com vistas à inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
Item | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
788 | C2101281 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND ALE 300ML | 300 | J T DE ALENCAR | 4,50 |
789 | C2101282 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND ALE 600ML | 600 | J T DE ALENCAR | 8,00 |
790 | C2101283 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND ALE 1L | 1000 | J T DE ALENCAR | 12,00 |
791 | C2101284 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND IPA 300ML | 300 | J T DE ALENCAR | 5,50 |
792 | C2101285 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND IPA 600ML | 600 | J T DE ALENCAR | 9,00 |
793 | C2101286 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND IPA 1L | 1000 | J T DE ALENCAR | 13,00 |
794 | C2101287 | CHOPE GOSTOSO BEER IPA (1 L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 25,00 |
795 | C2101288 | CHOPE GOSTOSO BEER BELGIAN BLOND ALE (1 L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 22,00 |
796 | C2101289 | CHOPE GOSTOSO BEER WEISS (1L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 22,00 |
797 | C2101290 | CHOPE GOSTOSO BEER HIBISCO ALE (1L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 22,00 |
798 | C2101291 | CHOPE GOSTOSO BEER BLACK IPA (1 L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 25,00 |
799 | C2101292 | BARRIL IPA (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 500,00 |
800 | C2101293 | BARRIL IPA (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 750,00 |
801 | C2101294 | BARRIL IPA (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.250,00 |
802 | C2101295 | BARRIL BELGIAN BLOND ALE (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 440,00 |
803 | C2101296 | BARRIL BELGIAN BLOND ALE (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 660,00 |
804 | C2101297 | BARRIL BELGIAN BLOND ALE (50 L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.100,00 |
805 | C2101298 | BARRIL WEISS (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 440,00 |
806 | C2101299 | BARRIL WEISS (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 660,00 |
807 | C2101300 | BARRIL WEISS (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.100,00 |
808 | C2101301 | BARRIL HIBISCO ALE (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 440,00 |
809 | C2101302 | BARRIL HIBISCO ALE (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 660,00 |
810 | C2101303 | BARRIL HIBISCO ALE (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.100,00 |
811 | C2101304 | BARRIL BLACK IPA (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 440,00 |
812 | C2101305 | BARRIL BLACK IPA (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 660,00 |
813 | C2101306 | BARRIL BLACK IPA (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.100,00 |
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado da Tributação