Através da Instrução Normativa 11 SAT,
de 22-5-2023, publicada no DO-TO de 24-5-2023, foram alterados valores no
subgrupo Energéticos da Lista de Preços - Boletim Informativo. Os preços
poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações realizadas a partir de 1-6-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SAT, DE
22-5-2023
(DO-TO DE 24-5-2023)
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