Através da Portaria 3.318 SAT, de 22-3-2024,
publicada no DO-MS de 25-3-2024, ficam modificados e incluídos produtos e
valores da lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 26-3-2024.
PORTARIA 3.318 SAT, DE 22-3-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de março de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3318, de 22 de março de 2024
01 - Autopeças |
|||
53.01 - ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO E DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20 AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12 V |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898949008088 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 4 BS - 4AH - 1UN |
97,00 |
I |
7899970701566 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 5 NS - 5AH - 1UN |
160,00 |
I |
7899970701573 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 6 NS - 6AH - 1UN |
163,00 |
I |
7899970701580 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 7 NS - 7AH - 1UN |
186,00 |
I |
7898949008101 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 5 VP - 5AH - 1UN |
190,00 |
I |
7898949008064 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 5,5 BS - 5,5AH - 1UN |
193,00 |
I |
7898949008118 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 7 VP - 7AH - 1UN |
225,00 |
I |
7898949008040 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 7A BS - 7 AH - 1UN |
227,00 |
I |
7898949008125 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 8 VP - 8AH - 1UN |
265,00 |
I |
7899970700590 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 9A YS - 9AH - 1UN |
270,00 |
I |
7899970701900 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 9A YS NAJA - 9AH - 1UN |
270,00 |
I |
7899970700408 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 10 BS - 10AH - 1UN |
290,00 |
I |
7898949008132 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 11 VP - 11AH - 1UN |
308,00 |
I |
7899970700460 |
BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 14 BS - 14AH - 1UN |
398,00 |
I |
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7899970700651 |
BATERIA PIONEIRO F48GD - TECNOLOGIA SLI - 48AH - 1UN |
341,30 |
A |
7899970701399 |
BATERIA PIONEIRO F60OD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
356,67 |
A |
7899970700682 |
BATERIA PIONEIRO F65GD - TECNOLOGIA SLI - 65AH - 1UN |
410,00 |
A |
7899970701351 |
BATERIA PIONEIRO EFB72D - TECNOLOGIA SLI - 72AH - 1UN |
862,02 |
A |
7899970702686 |
BATERIA
PIONEIRO F225PD - TECNOLOGIA SLI - |
1.680,00 |
A |
7899970701542 |
BATERIA PIONEIRO B225PD - TECNOLOGIA SLI - 225AH - 1UN |
1.680,00 |
A |
7899970702693 |
BATERIA PIONEIRO F225PE - TECNOLOCIA SLI 225AH - 1UN |
1.680,00 |
A |
7899970700613 |
BATERIA PIONEIRO B225PE - TECNOLOGIA SLI - 225AH - 1UN |
1.680,00 |
A |
7899970714320 |
BATERIA PIONEIRO F180EX - TECNOLOGIA SLI - 180AH - 1UN |
1.352,62 |
A |
7899970702815 |
BATERIA PIONEIRO F110EG - TECNOLOGIA SLI 110AH - 1UN |
700,00 |
|
7899970708473 |
BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45D - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN |
279,73 |
I |
7899970708480 |
BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45E - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN |
279,73 |
I |
7899970708626 |
BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45DN - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN |
225,60 |
I |
7899970708558 |
BATERIA PIONEIRO PIOBAT F60DN - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
290,00 |
I |
7899970708589 |
BATERIA PIONEIRO PIOBAT F60SD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
290,00 |
I |
7898949008569 |
BATERIA PIONEIRO F75HE - TECNOLOGIA SLI - 75AH - 1UN |
580,13 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto