Foi publicada no DO-TO de 24-3-2022, a Instrução Normativa 7
SAT, de 22-3-2022, que define os valores do subgrupo águas da Lista de Preços -
Boletim Informativo - os preços poderão ser utilizados na formação da base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas a partir de
1-4-2022.
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