Foi publicado no DO-SE de hoje, 25-1, o Comunicado 1 GERTRIB, de 24-1-2017, que adia de 1-1-2017 para 1-7-2017 a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, disciplinado pelo Protocolo ICMS 35/2012.
COMUNICADO 1 GERTRIB, DE 24-1-2017
(DO-SE DE 25-1-2017)
(DO-SE DE 25-1-2017)
COMUNICA:
Que foi prorrogada de 1º de fevereiro de 2017 para 1º de julho de 2017 a aplicação da Substituição Tributária de produtos alimentícios, disciplinada pelo Protocolo ICMS 35, de 30 de março de 2012.
Rosa Cristina Costa Sampaio
Gerente - Geral de Tributação Estadual
Gerente - Geral de Tributação Estadual