Foi publicada no DO-MA de 20-7, a Portaria 259 SEFAZ, de 17-7-2018, que altera a Tabela de Valores de Referência para estabelecer os valores a serem utilizados para fins de cobrança do ICMS nas operações com águas adicionadas de sais das marcas e embalagens que especifica.
PORTARIA 259 SEFAZ, DE 17-7-2018
(DO-MA DE 20-7-2018)
(DO-MA DE 20-7-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 1.250 ml | 1,32 |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 510 ml | 0,73 |
| Água Viena Adicionada de Sais Com Gás | 510 ml | 0,78 |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 330 ml | 0,66 |
| Água Viena Adicionada de Sais Com Gás | 330 ml | 0,70 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda