O Ato Normativo 14 UNATRI, de 19-5-2023, publicado no DO-PI de 23-5-2023, modificou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021, para acrescentar novos produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas, produzindo a partir de  24-5-2023.

           

 

ATO NORMATIVO 14 UNATRI, DE 19-5-2023

(DO-PI DE 23-5-2023)

 

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.015072/2023-76,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24.05.2023.

 

 

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO - (ATNOR 14/2023)

 

"

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(.)
338	ÁGUA MINERAL DONAMANA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML	UND	0,76
339	ÁGUA MINERAL DONAMANA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML	UND	0,95
340	ÁGUA MINERAL DONAMANA ECO SEM GÁS GARRAFA PET 510ML	UND	0,95
341	ÁGUA MINERAL DONAMANA ECO SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L	UND	1,96
342	ÁGUA MINERAL DONAMANA COM GÁS GARRAFA PET 330ML	UND	0,91
343	ÁGUA MINERAL DONAMANA COM GÁS GARRAFA PET 510ML	UND	1,12
344	ÁGUA MINERAL DONAMANA ECO COM GÁS GARRAFA PET 510ML	UND	1,12
345	ÁGUA MINERAL MIDAÍ SEM GÁS GARRAFA PET 510ML	UND	0,95
346	ÁGUA MINERAL MIDAÍ COM GÁS GARRAFA PET 510ML	UND	1,12
347	ÁGUA MINERAL MIDAÍ SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L	UND	1,96
348	ÁGUA MINERAL MIDAÍ SEM GÁS 510ML FF	UND	0,95
349	ÁGUA MINERAL MIDAÍ COM GÁS 510ML FF	UND	1,12
350	ÁGUA MINERAL MIDAÍ SEM GÁS 1,5L FF	UND	1,96
351	ÁGUA MINERAL DONAMANA GARRAFÃO 20L	UND	6,10
352	ÁGUA MINERAL DONAMANA 20L FF	UND	6,10