Foi publicada no DO-MA de 20-1-2023, a Portaria 24 SEFAZ, de 16-1-2023, que incluiu produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 20-1-2023.

PORTARIA 24 SEFAZ, DE 16-1-2023

(DO-MA DE 20-1-2023)

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido - Pet	2.000 ml	5,32
Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido - Pet	1.000 ml	4,88
Refrigerante São Geraldo Guaraná com Açúcar Reduzido - Pet	1.000. ml	3,50
Refrigerante São Geraldo Laranja com Açúcar Reduzido - Pet	1.000 ml	3,50
Refrigerante São Geraldo Uva com Açúcar Reduzido - Pet	1.000 ml	3,50
Refrigerante São Geraldo Guaraná com Açúcar Reduzido - Pet	200. ml	1,12
Refrigerante São Geraldo Laranja com Açúcar Reduzido - Pet	2000 ml	1,12
Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido - Pet	200 ml	1,12
Refrigerante São Geraldo Uva com Açúcar Reduzido - Pet	200. ml	1,12

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda