A Instrução
Normativa 45 CRE, de 23-6-2021, publicada no DO-RO 23-6-2021, revoga a
Instrução Normativa 23 CRE/2020 que suspendeu a revisão do preço médio
ponderado a consumidor final – PMPF, ordinariamente a cada 6 meses e revisto
extraordinariamente sempre que em razões de interesse público impuserem, efeitos a
partir de 1-7-2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 CRE, DE 23-6-2021
(DO-RO DE 23-6-2021)
O Coordenador Geral da
Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;
Determina
Art. 1º Fica revogada a
Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE, de 29 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1º de julho de 2021
ANTONIO
CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
COORDENADOR
GERAL DA RECEITA ESTADUAL