Através do Decreto 39.309, de 19-7-2019, publicado no DO-PB de 20-7-2019, foram alteradas as normas para utilização da MVA - Margem de Valor Agregado - nas operações destinadas ao Estado do Paraná com materiais de construção, previstas no Decreto 33.808/2013.
DECRETO 39.309, DE 19-7-2019
(DO-PB DE 20-7-2019)
(DO-PB DE 20-7-2019)
