Modificadas as regras de ST na Paraíba

Decreto 39.308 - DO-PB - 20/07/2019
Modificadas as regras de ST na Paraíba
O Decreto 39.308, de 19-7-2019, publicado no DO-PB de 20-7-2019, introduz modificações no Decreto 38.928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

DECRETO 39.308, DE 19-7-2019
(DO-PB DE 20-7-2019)