Ceará republica ato que estabelece pauta de sorvetes e picolés

Instrução Normativa 22 SEFAZ - DO-CE - 06/05/2019
  • 22/05/2019 - 13:00h
Ceará republica ato que estabelece pauta de sorvetes e picolés
A Instrução Normativa 22 SEFAZ, de 24-4-2019, que fixa os valores da base de cálculo do ICMS devido nas operações com sorvetes e picolés, com efeitos desde de 11-5-2019,  foi republicada em 21-5-2019 por conter incorreções na sua publicação original.
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