MG altera preços médios de cervejas e chope

Portaria 1.269 SUTRI - DO-MG - 22/03/2023
MG altera preços médios de cervejas e chope

Através da Portaria 1.269 SUTRI, de 21-3-2023, publicada no DO-MG de 22-3-2023, foram incluídos e alterados produtos e valores na Portaria 1.234 SUTRI/2022, que estabeleceu os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de 24-3-2023.



PORTARIA 1.269 SUTRI, DE 21-3-2023
(DO-MG DE 22-3-2023)


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Os itens 124, 1425 e 1602 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3954 a 3968:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

124

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Peba Mango IPA Juice

227

20,00

(...)

(...)

(...)

 (...)

 (...)

1425

 Lata 473ml

Armadillo Peba Mango IPA Juice

227

20,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1602

Lata 473ml

Laut Pilsen

191

3,97

(...)

(...)

(...)

 (...)

 (...)

3954

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Aloprada Astronapa APA

236

 9,64

3955

 Lata 473ml

Aloprada Astronapa APA

236

7,57

3956

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Aloprada Alienipa American IPA

236

10,80

3957

 Lata 473ml

Aloprada Alienipa American IPA

236

8,12

3958

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Aloprada Alopradina Lager

236

6,79

3959

Vidro Descartável 500 a 550ml

Aloprada Alopradina Lager

 236

6,48

3960

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tug Pilsen Puro Malte

 95

 11,80

3961

PET PD 1000ml

Tug Pilsen Puro Malte

95

11,80

3962

PET PD 1500ml

Tug Pilsen Puro Malte

95

15,00

3963

Vidro Descartável 301 a 375ml

Tug Pilsen Puro Malte

95

6,80

3964

Vidro Descartável 500 a 550ml

Tug Pilsen Puro Malte

95

12,00

3965

Vidro Descartável 600ml

Monte Verde Dry Stout

98

15,20

3966

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Monte Verde Dry Stout

 98

 17,10

3967

Lata até 269ml

Laut Pilsen

126

2,65

3968

Lata 300 a 360ml

Laut Pilsen

126

3,24

”.
Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.234, de 2022, fica acrescido do item 236, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

236

 32.245.620

Laender e Velloso Industria de Bebidas Ltda.

”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 24 de março de 2023.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação