Foi publicado no DO-BA de 21-12-2018, o Decreto 18.800, de 20-12-2018, que dá nova redação à relação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, relacionadas no Anexo 1 do Regulamento do ICMS da Bahia (Decreto 13.780/2012), com efeitos a partir de 1-1-2019.
DECRETO 18.800, DE 20-12-2018
(DO-BA DE 21-12-2018)
(DO-BA DE 21-12-2018)