Sergipe fixa valores mínimos de águas minerais ou potáveis

Portaria 415 SEFAZ - DO-SE - 21/09/2023
  • 21/09/2023 - 09:20h
Sergipe fixa valores mínimos de águas minerais ou potáveis

Através da Portaria 415 SEFAZ, de 18-9-2023, publicada no DO-SE de 21-9-2023, fica modificada a Portaria 264 SEFAZ/2023, que definiu os preços a serem usados para fins de cálculo do ICMS retido ou antecipado por substituição tributária nas operações com águas minerais ou potáveis, com efeitos a partir de 21-9-2023.



PORTARIA 415 SEFAZ, DE 18-9-2023

(DO-SE DE 21-9-2023)


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