Sergipe divulga pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria 326 SEFAZ - DO-SE - 21/06/2017
Sergipe divulga pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Foi publicada no DO-SE de hoje, 21-6, a Portaria 326 SEFAZ, de 14-6-2017, que modifica o Anexo Único da Portaria 297 SEFAZ/2017 para fixar os valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, tais como cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras, realizadas desde 1-6-2017.

PORTARIA 326 SEFAZ, DE 14-6-2017
(DO-SE DE 21-6-2017)